Termos de Uso – Motorista Parceiro VER‑TI

1. Introdução e Disposições Gerais

1.1. Bem‑vindo(a) à VER‑TI APP MOBILIDADE URBANA LTDA ("VER‑TI", "nós"). Estes Termos regulam o uso do aplicativo para motorista, que permite a prestação de serviços de transporte urbano por meio da nossa plataforma de intermediação tecnológica.
1.2. Ao se cadastrar e usar continuamente o aplicativo, você (“Motorista Parceiro”) declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos e quaisquer termos adicionais aplicáveis. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

2. Agente de Intermediação, Não Transporte

2.1. A VER‑TI é uma plataforma de tecnologia, não uma transportadora. Você atuará como motorista autônomo, prestando serviço de transporte por conta própria, sem vínculo empregatício com a VER‑TI.

3. Licença de Uso do Aplicativo

3.1. Concedemos uma licença limitada, pessoal e revogável para uso exclusivo do app VER‑TI em seu dispositivo, conforme permitido nestes Termos.

4. Conformidade com o Guia de Conduta

4.1. Durante a prestação de serviços, você compromete-se a respeitar as boas práticas de conduta, normas de acessibilidade e comunicação inclusiva, garantindo atendimento adequado a passageiros com deficiência visual ou motora. Comportamentos que violem essas diretrizes podem resultar em suspensão ou encerramento da sua conta.

5. Obrigações do Motorista Parceiro

5.1. Você deve:

• Manter seus dados cadastrais atualizados e verídicos;

• Cumprir leis de trânsito e normas sanitárias;

• Atender solicitações feitas por passageiros, especialmente com deficiência visual;

• Aceitar o uso do assistente de voz no app e colaborar com feedback sobre sua funcionalidade;
  5.2. O descumprimento dessas obrigações poderá resultar, a critério da VER‑TI, em penalidades como advertência, suspensão ou exclusão da plataforma.
  

6. Avaliações e Qualidade do Serviço

6.1. Você será avaliado com base em critérios como pontualidade, cortesia, higiene do veículo e adesão a recursos de acessibilidade. Avaliações negativas consistentes podem levar ao cancelamento do acesso à plataforma.

7. Pagamentos e Comissões

7.1. A remuneração pela prestação do serviço será intermediada pela VER‑TI, com descontos de comissões previamente informadas.
7.2. Pagamentos devem seguir os prazos e modalidades definidas no aplicativo. Eventual inadimplência poderá resultar em retenção de valores de corridas.

8. Conteúdo e Comunicação

8.1. Você poderá receber notificações da VER‑TI via push, e-mail, SMS ou WhatsApp com conteúdo informativo e operacional.

9. Atualizações dos Termos

9.1. A VER‑TI reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças que restrinjam direitos serão comunicadas com antecedência via meio adequado. O uso contínuo do app após publicação equivale à aceitação das mudanças.

10. Rescisão e Suspensão de Conta

10.1. A VER‑TI pode suspender ou encerrar o uso do aplicativo por você, por motivos como fraude, habitual infração de normas, uso indevido do app, ou inatividade prolongada. Isso não elimina obrigações financeiras pendentes.

11. Propriedade Intelectual

11.1. Todos os direitos sobre o aplicativo, logos, marcas, layout e demais conteúdos são de propriedade exclusiva da VER‑TI, sendo proibida sua reprodução sem autorização.

12. Responsabilidade e Limitações

12.1. A VER‑TI não garante continuidade, qualidade ou adequação do serviço de transporte, bem como não se responsabiliza por atos de terceiros, eventos externos ou erros do aplicativo.
12.2. A VER‑TI não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, ou prejuízos decorrentes do uso do aplicativo.

13. Legislação Aplicável e Foro

13.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias.